GOV.BR é a página de governo mais acessada do mundo
A página de login do GOV.BR, o Acesso GOV.BR, é a mais acessada do mundo, na categoria Governo, de acordo com o site Similarweb, que é especializado no tema e analisa os portais mais acessados em diversas categorias. Atualmente, o GOV.BR é utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros e possibilita o acesso a mais de 4.200 serviços […]
Vai a Plenário reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quinta-feira (29). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929, de 2021, foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora será votado pelo Plenário do Senado. O texto foi lido na comissão pelo […]
Receita divulga regras para IRPF 2024. Confira prazos e limites
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023. A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas […]
Justiça Federal não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada
A Justiça Federal de Guarapuava declarou ausência de validade jurídica de assinatura digital em documento usado por escritório de advocacia de Prudentópolis (PR). A sentença do juiz federal Gabriel Urbanavicius Marques, da 1ª Vara Federal, confirma negativa anterior de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitasse procuração assinada digitalmente pelo sistema Zapsign […]