Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova validade de 11 anos para certificados utilizados nos passaportes brasileiros
Na última quinta-feira, 30 de janeiro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) realizou a primeira reunião extraordinária virtual de 2025, onde foi aprovada, por unanimidade, a resolução que acrescenta a previsão de certificado digital de selo eletrônico de até 11 anos de validade, em cadeia específica com uso de curvas elípticas. Tal cadeia é […]
ITI passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e vai apoiar implantação da nova Carteira de Identidade
A nova estrutura do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi estabelecida nesta terça-feira (09/07) pelo Governo Federal com a publicação do Decreto nº 12.103/2024. Agora vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a autarquia terá competências para auxiliar na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do Sistema de Identificação dos Cidadãos. “O ITI será um braço operacional do projeto da […]
Nova declaração da Receita Federal exige assinatura com certificado digital ICP-Brasil
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024. […]
Assinatura digital reduz consumo de papel na Justiça do Trabalho da 8ª Região
Em um mundo cada vez mais digital, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região está incentivando servidores (as), magistrados (as) e terceirizados (as) a abraçarem a modernidade e contribuírem para um ambiente mais sustentável. A proposta? Dizer adeus às impressões desnecessárias e abraçar a praticidade da assinatura digital. O uso da assinatura digital em […]
ICP-Brasil pode colocar o Brasil no 1º mundo da tecnologia de identidade
Há 20 anos o Brasil saiu na frente na criação da infraestrutura de chaves públicas, amparada pelo arcabouço legal a validade jurídica no reconhecimento da assinatura digital. O que agora denominamos assinatura qualificada, isso porque utiliza as melhores práticas em cybersegurança no tópico de custória de chaves. Não há histórico, repito, nenhum passado de fraude […]
Nova Carteira de Identidade Nacional é debatida em evento da Promoção do Registro Civil de Nascimento
Anova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi um dos temas debatidos nesta terça-feira (19/03) durante o 11º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento. Um dos objetivos do evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é divulgação da Política de Erradicação do Sub-Registro Civil para toda a sociedade brasileira. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi representado […]
UFMS passa a emitir diplomas digitais para cursos de pós-graduação
A Universidade aderiu aos diplomas digitais para os cursos de pós-graduação e a novidade foi formalizada durante a cerimônia de assinatura na tarde de segunda-feira, 18. A tecnologia de emissão digital é utilizada nos cursos de graduação desde 2021 e a UFMS foi a primeira universidade federal a implantar a facilidade. Agora, o serviço também deverá englobar […]
Sistema SisPass do IBAMA terá maior segurança na gestão do plantel
O Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) terá importante avanço em seu módulo de segurança: a implementação do certificado digital do tipo A3, que ocorrerá a partir do próximo dia 22 de março. Essa reformulação representa um grande avanço para o combate às fraudes, bem como demonstra o […]
Pix foi o meio de pagamento mais popular do Brasil em 2023
Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito […]
Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica
Tramita no Senado projeto de lei que disciplina o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na atuação de médicos, advogados e juízes. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 266/2024 determina que esses recursos tecnológicos sejam utilizados apenas como auxiliares na atuação desses profissionais. O projeto tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no […]