Anova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi um dos temas debatidos nesta terça-feira (19/03) durante o 11º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento. Um dos objetivos do evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é divulgação da Política de Erradicação do Sub-Registro Civil para toda a sociedade brasileira. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi representado pelo coordenador-geral de Identificação Civil no Gabinete da Secretaria de Governo Digital, Eduardo Lacerda.
Segundo Lacerda, é preciso reconstruir todo o sistema de identificação do Brasil porque o ciclo de vida da população ainda está vinculado ao papel. “Nós estamos levando para o grupo de economia digital do G20 o princípio de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) que tem a identificação como um dos pilares”, disse. Para o governo brasileiro, uma IPD tem o papel fundamental de facilitar o acesso a políticas públicas em larga escala, tornando-as mais acessíveis para quem necessita.
Durante o painel, o coordenador-geral também reforçou que o sistema de identificação dos brasileiros não é só um problema da segurança pública. “Quando uma criança nasce, ela não nasce só para o sistema de saúde, ela nasce para os direitos humanos, sistema educacional e para a economia deste país. Esta é uma virada de pensamento que nós precisamos fazer”, explicou.
A partir da nova Carteira de Identidade – que possui padrão nacional e CPF como número único – será possível a integração dos dados de forma segura. Assim, a administração pública será capaz de promover cidadania e melhor prestação de serviços públicos, bem como estabelecer dados íntegros para os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil. Isso permitirá, ainda, a atuação proativa de diversas áreas do governo, de forma a atender às necessidades dos cidadãos em áreas como saúde, educação e trabalho.
Até o momento, a nova Carteira de Identidade já está apta para ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Atualmente, quase cinco milhões de CINs já foram emitidas.
Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal têm de adotar a CIN como documento de identificação, conforme o estabelecido no Decreto nº 10.977/22.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos